Que documentação FATCA é que o PayPal recolhe e como posso fornecê-la?

As informações que temos de recolher podem incluir a sua morada e o seu número de identificação fiscal nos EUA ou outro número de identificação fiscal.

Relativamente a uma entidade comercial, poderemos ter de recolher as seguintes informações:

• O respetivo país ou região de constituição.
• O tipo de empresa ou a classificação nos termos da FATCA.
• Uma certificação que indique, entre outros, se a entidade é considerada uma pessoa dos EUA especificada ou não (conforme definido pela FATCA).
• Quer tenha ou não proprietários substanciais dos EUA ou pessoas que exercem o controlo.
• Se tiver proprietários substanciais dos EUA ou pessoas que exercem o controlo, os nomes e as moradas dos proprietários ou das pessoas.

Temos de recolher as informações necessárias através de documentação, como uma certificação de um estatuto fora dos EUA, um Formulário fiscal W-9 (Pedido de Número de identificação fiscal e certificação) para entidades ou pessoas dos EUA ou um Formulário W-8BEN/BEN-E (Certificado de estatuto de estrangeiro do beneficiário para retenção da fonte e declaração fiscal nos EUA) para entidades ou pessoas fora dos EUA.

Para concluir o processo FATCA com PayPal:

1. No Dashboard da sua conta, clique no ícone de Notificações.
2. Clique na notificação FATCA.
3. Siga as instruções para confirmar o seu estado fiscal e introduza as informações solicitadas.

Leia e reveja a certificação antes de assiná-la com a sua assinatura eletrónica ou manuscrita. A prestação de falsas declarações pode resultar em penalizações ao abrigo da legislação aplicável. Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação ao formulário, deve contactar um consultor fiscal.