Como é que a PayPal comunica as minhas vendas ao IRS?

As informações fornecidas pela PayPal não se destinam a ser e não devem ser interpretadas como aconselhamento fiscal. Para esclarecer dúvidas sobre a sua situação fiscal específica, consulte um profissional da área fiscal.

Por lei, todos os processadores de pagamentos nos EUA, incluindo a PayPal, são obrigados a fornecer informações ao serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA sobre os clientes que recebem pagamentos pela venda de bens ou serviços acima do limiar de declaração num ano civil.

Terei de pagar impostos quando enviar e receber dinheiro no PayPal. O que é que muda exatamente?

A partir de 1 de janeiro de 2024, o serviço IRS (Internal Revenue Service) implementou novos requisitos de declaração para pagamentos recebidos por bens e serviços, segundo os quais o limiar de declaração de 20 000 USD e 200 transações, em 2023, desce para 600 USD no período de declaração de rendimentos de 2024. Seguem-se mais alguns detalhes:

Alteração no limiar do Formulário 1099-K:

• Esta nova Alteração de limiares visa apenas pagamentos recebidos por transações por bens e serviços, pelo que não inclui artigos como pagamentos a familiares ou amigos com PayPal para refeições, presentes, viagens de grupo, etc.
• Esta alteração foi introduzida na lei American Rescue Plan Act de 2021, que alterou algumas secções do Internal Revenue Code para exigir que organizações de liquidação independentes (TPSO, Third-Party Settlement Organizations), como a PayPal, declarem as transações por bens e serviços pagas a clientes com vendas brutas anuais iguais ou superiores a 600 USD em Formulários 1099-K. Até agora, só era necessário um Formulário 1099-K quando um utilizador recebesse mais de 20 000 USD em transações por bens e serviços e mais de 200 transações por bens e serviços num ano civil.
• A declaração fiscal da PayPal é necessária quando o remetente identifica o produto como bens e serviços ao serviço IRS, mesmo que isso tenha ocorrido por engano. Este requisito é aplicável quando recebe pagamentos deste tipo iguais ou superiores a 600 USD. Embora esta transação deva ser declarada pela PayPal, é possível que não seja tributável. É sempre melhor falar com um profissional da área fiscal para esclarecer quaisquer preocupações específicas que possa ter.

Para residentes em Illinois, Maryland, Massachusetts, Vermont ou Virginia

Se morar nos seguintes estados dos EUA, está sujeito a um limiar de declaração inferior para fins de declaração do Formulário 1099-K estatal:

O que é um pagamento de bens e serviços com o PayPal?

Tanto o PayPal como o Venmo disponibilizam uma forma de os clientes identificarem as respetivas transações entre particulares (P2P) como pessoais/amigos e familiares ou por bens e serviços, através da seleção da categoria adequada para cada transação. Os utilizadores devem selecionar Bens e serviços sempre que estiverem a enviar dinheiro para outro utilizador para comprar um artigo, como um sofá de um anúncio local ou bilhetes para concertos, ou para pagar um serviço. Estas transações também são elegíveis para cobertura ao abrigo do Programa de Proteção do comprador do PayPal e do Venmo. Os pagamentos por bens e serviços destinam-se a garantir a tranquilidade nas transações para compradores e vendedores, por saberem que podem beneficiar de proteção se a transação não correr como previsto.

Saiba mais sobre as transações por Bens e serviços PayPal e por Bens e serviços Venmo. Aplicam-se Termos e condições.

A atualização da alteração de limiares do Formulário 1099-K será aplicável se vender bens pessoais, como um sofá ou um artigo numa venda particular, por 600 USD ou mais, se tiver sido vendido por um valor inferior ao valor original? Vou receber um Formulário 1099-K?

O formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo do serviço IRS usado para comunicar pagamentos por bens e serviços recebidos por uma empresa ou um particular no ano civil. Embora os prestadores de serviços de pagamento, como a PayPal e a Venmo, sejam obrigados pelo serviço IRS a enviar aos clientes um Formulário 1099-K se atingirem o limiar de 600 USD, existem certos montantes incluídos no formulário que podem não ser tributáveis. A PayPal é obrigada a comunicar o montante bruto total de pagamentos recebidos por bens e serviços, o que pode incluir:

• Montantes da venda de artigos pessoais com prejuízo
• Montantes reembolsados
• Comissões de processamento

No entanto, é possível que certos montantes não sejam considerados rendimento tributável para si. Recomendamos aos clientes que consultem um profissional da área fiscal quando analisarem o respetivo formulário 1099-K para determinar se certos montantes são classificados como rendimento tributável.

O que é o Formulário 1099-K?

O Formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo do IRS utilizado para comunicar pagamentos recebidos por uma empresa ou particular relativamente à venda de bens e serviços pagos através de uma rede externa, muitas vezes designados como transações com organizações de liquidação independentes (TPSO) ou com cartão de crédito/débito. O IRS exige que as TPSO, como PayPal e Venmo, emitam um Formulário 1099-K que mostre o montante total de pagamentos recebidos através de uma TPSO no ano civil. Os contribuintes devem ter em conta este montante quando calcularem os recebimentos brutos para a respetiva declaração de rendimentos com o seu consultor fiscal. Para mais informações, consulte o site do serviço IRS. Se atingir o limiar do IRS num determinado ano civil, a PayPal envia-lhe um Formulário 1099-K em janeiro do ano seguinte e apresenta-o ao serviço IRS na data de vencimento obrigatória.

Se considerar que é potencialmente responsável pelo imposto sobre bens e serviços, pode aceder ao seu Formulário 1099-K através da sua conta PayPal a partir de 31 de janeiro e à sua declaração de ganhos e perdas de criptomoeda a partir de 15 de fevereiro. Aceda ao novo Centro de extratos e documentos fiscais PayPal. Os comerciantes devem aceder à respetiva Página de declaração de rendimentos. Também pode consultar e descarregar o seu Formulário 1099-K online anualmente, até 31 de janeiro. Não receberá um Formulário 1099-K se não tiver cumprido os requisitos em matéria de declaração de rendimentos para o ano fiscal.

O que devo fazer quando a alteração do limiar do Formulário 1099-K entrar em vigor?

A PayPal e a Venmo vão solicitar aos clientes que forneçam informações fiscais, como um Número de identificação de empregador (EIN), Número de identificação fiscal (ITIN) ou Número de segurança social (SSN), se ainda não o tiverem feito, à medida que se aproximam do limiar de declaração, para que possam continuar a usar a respetiva conta para aceitar pagamentos pela venda de bens ou serviços sem problemas. Se a verificação do seu TIN falhar, terá de preencher um formulário fiscal W-9 equivalente. Se houver discrepâncias entre o que é comunicado pelo IRS relativamente ao seu TIN e nome, e o que a PayPal tiver registado e utilizado para o Formulário 1099-K, poderá receber um formulário B-Notice do IRS.

Como é que esta alteração de limiar para o Formulário 1099-K afeta a forma como uso o PayPal?

Esta alteração não deverá afetar a forma como usa o PayPal e o Venmo. Pode continuar a usar as plataformas PayPal e Venmo como faz neste momento, e as vantagens oferecidas ao enviar dinheiro através da nossa funcionalidade de pagamento entre particulares (P2P) por bens e serviços, incluindo a Proteção do comprador e a Proteção do vendedor em transações elegíveis, para o PayPal e o Venmo.